ECT pode realizar contratação direta de serviços de logística dos Correios, decide STF
20 de março de 2019
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a ECT preenche todos os requisitos legais […]
STJ confirma liminar e mantém revogação da prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli
20 de março de 2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira (19) decisão liminar proferida em dezembro do ano […]
Homem é condenado a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV, decide STJ
20 de março de 2019
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite […]
STJ: mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
20 de março de 2019
É possível a análise de mandado de segurança contra decisão judicial que transitou em julgado, desde que a data da […]
Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva, decide STJ
20 de março de 2019
Na hipótese de ação de investigação de paternidade cuja petição inicial peça exclusivamente o reconhecimento da existência de vínculo biológico, […]
Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
20 de março de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o […]
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho, entende TST
20 de março de 2019
A recuperação diz respeito à mesma atividade exercida antes da doença ocupacional. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Banco terá de pagar a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS, decide TST
20 de março de 2019
A 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]
Desproporcional prazo de um dia para apresentação de exames e documentos admissionais para posse em concurso público
20 de março de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara da Seção […]
Negada a elevação da pena-base imposta aos réus em razão da inexistência de circunstâncias desfavoráveis
20 de março de 2019
De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério […]
19 de janeiro
19 de janeiro
19 de janeiro
19 de janeiro
