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STF suspende lei do Município de São Paulo que proíbe artefatos pirotécnicos ruidosos

2 de abril de 2019

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, em análise preliminar do caso, a lei paulistana invade competência legislativa da União, além […]

STF julga inviável ADI contra instrução normativa do INSS sobre empréstimo consignado

2 de abril de 2019

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

Honorário com adoção de quota litis deve ser calculado no valor do benefício recebido pela parte

2 de abril de 2019

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os honorários advocatícios contratuais que adotarem a quota litis […]

Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial

2 de abril de 2019

A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo, decide TST

2 de abril de 2019

Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo. A Sexta e a […]

Para o TST assessora de imprensa não se enquadrada como jornalista

2 de abril de 2019

O enquadramento resultaria no pagamento de diferenças de horas extras. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o […]

TRF1 diz que em matéria previdenciária só haverá sentença sujeita à revisão de ofício em casos excepcionais

2 de abril de 2019

Por política judiciária, o legislador resolveu submeter à revisão de ofício apenas a sentença proferida contra a União e suas […]

Processos judiciais da Justiça Federal da 4ª Região passam a tramitar exclusivamente de forma eletrônica

2 de abril de 2019

A partir de hoje (1°/4) todos os processos judiciais da 4ª Região da Justiça Federal (RS, SC e PR) serão […]

Juiz de GO determina que gêmeos idênticos paguem pensão à criança e que ambos sejam incluídos na certidão de nascimento da menina

2 de abril de 2019

Fernando e Fabrício*, gêmeos univitelinos, moradores de Cachoeira Alta, a 358 quilômetros de Goiânia, se aproveitavam da extrema semelhança física, […]

Homem que dirigia bêbado indenizará família de vítima de acidente de trânsito

2 de abril de 2019

Reparação foi fixada em R$ 157,6 mil. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo, decide TST

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