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Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais […]

Fundação pública foi condenada por complicações pós-operatórias. Um lanterneiro que teve complicações após uma vasectomia receberá R$ 30 mil da […]

Mulher grávida teve que se submeter a tratamento com AZT. O município de Araxá deve indenizar uma mãe e uma […]

As indenizações por danos morais e estéticos somam R$ 15 mil. Um estabelecimento comercial foi condenado a indenizar uma idosa […]

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) […]

As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível, […]

A inclusão em plano de previdência complementar, para recebimento da pensão por morte, de dependente que não foi expressamente incluído […]

A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o […]

Ela tem tendinopatia grave no ombro. A Verde Vida Programa Oficina Educativa, organização não governamental de Chapecó (SC), deverá pagar […]

Pessoa que foi submetida a internação e isolamento compulsórios em hospitais colônia até 31 de dezembro de 1986, para tratamento […]