Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular
29 de março de 2019
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um bebê voltasse […]
Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho, decide STJ
29 de março de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa – como […]
TST diz que custas pagas por empresa que pretendia sair do processo pode ser aproveitada por outra litigante
29 de março de 2019
O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu […]
Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão
29 de março de 2019
Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a […]
Ação de consignação não é via adequada para discutir exigibilidade de crédito tributário
29 de março de 2019
Por considerar a impossibilidade de discutir débito de tributo em ação de consignação em pagamento, a 8ª Turma do Tribunal […]
Honorários de sucumbência devem ser fixados com base na apreciação justa do caso
29 de março de 2019
A União obteve sucesso ao pleitear a majoração da verba honorária advocatícia, fixada no valor de R$ 1.000,00 pelo Juízo […]
União é condenada a indenizar proprietário de fazenda inviabilizada por ser transformada em área de preservação
29 de março de 2019
A União foi condenada a indenizar o proprietário de uma área limítrofe ao Parque Nacional das Araucárias, em Santa Catarina, […]
Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público
29 de março de 2019
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um analista técnico do Serviço Brasileiro de […]
TRT/SE decide por possibilidade de penhora de direitos decorrentes de bem imóvel com alienação fiduciária
29 de março de 2019
A Primeira Turma do TRT da 20ª Região decidiu que é possível a penhora dos direitos do devedor fiduciário, decorrentes […]
TRT/MT nega indenização à vítima de acidente que agiu com imprudência
29 de março de 2019
A ex-empregada de um frigorífico no interior de Mato Grosso foi considerada única culpada pelo acidente de trabalho que a […]
22 de dezembro
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