STJ fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no novo CPC
28 de março de 2019
Ao examinar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º […]
Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100, decide STJ
28 de março de 2019
A isenção prevista no artigo 2º, inciso II, do Decreto-Lei 1.804/1980 é uma faculdade concedida ao Ministério da Fazenda que […]
Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal, decide TST
28 de março de 2019
Ela é de 100% do salário, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Sexta […]
Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco
28 de março de 2019
Ele receberá indenização por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil […]
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
28 de março de 2019
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no […]
Funcionário público que se apropria ou desvia bens a que tem acesso comete crime de peculato
28 de março de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma servidora da Fundação Nacional […]
União é condenada a fornecer medicamento a portador da Síndrome de Hunter
28 de março de 2019
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), negou provimento à apelação da União contra a […]
Penhora ou arresto de bens obedecerá ordem estabelecida na Lei de Execução Fiscal
28 de março de 2019
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento de […]
Tempo de contribuição de juiz convocado deve ser considerado para aposentadoria
28 de março de 2019
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (26/3), a orientação de que o tempo […]
Segurança obtém reconhecimento de vínculo empregatício com igreja evangélica
28 de março de 2019
Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT11 entendeu que ficaram comprovados os requisitos da relação de emprego. A Terceira […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
