Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide STJ
27 de março de 2019
Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma […]
Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária, decide TST
27 de março de 2019
A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade […]
Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
27 de março de 2019
A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu […]
Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla, decide TST
27 de março de 2019
Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
STF: Mantida condenação de empresa ao pagamento do PIS/Confins sobre vendas de mercadorias da Zona França de Manaus
27 de março de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), negou provimento à apelação interposta pela empresa Tapajós Perfumaria Ltda, […]
Prefeitura do Maranhão é condenada ao pagamento de indenização à ECT por prejuízos sofridos com constantes assalto
27 de março de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da 6ª Vara […]
TRF1 mantém decisão que determinou substituição de perito judicial para atuar em processo de concessão de auxílio doença
27 de março de 2019
A 2ª Turma do TRF 1ª Região que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro […]
TRF2 estabelece atendimento preferencial a advogados no acesso às dependências do Tribunal
27 de março de 2019
O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, assinou a Portaria TRF2-PTP-2019/00135, de 21 de março de 2019, estabelecendo que […]
União deve indenizar motorista acidentada em perseguição da Polícia Rodoviária Federal
27 de março de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da União a pagar indenização por danos materiais, morais […]
Banco e supermercado são responsabilizados por queda de cliente em loja
27 de março de 2019
Uma rede de supermercados e uma instituição financeira foram condenadas, solidariamente, a pagar 15 mil reais por danos morais a […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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