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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o […]

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora de converter […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), negou provimento às apelações interpostas por candidatos ao concurso público […]

Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados. A Subseção II […]

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal […]

A 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento, por unanimidade, à apelação criminal interposta contra a sentença proferida pelo […]

O desembargador federal Ivan Athié, relator no TRF2 dos recursos envolvendo a Operação Descontaminação, concedeu, liminarmente, pedidos de habeas corpus […]

O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), administrado pela Caixa Econômica Federal, terá que quitar contrato de financiamento de um […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar uma indenização […]