Estado do RN deve efetuar pagamento de imóvel desapropriado para acesso ao Aeroporto Aluízio Alves
26 de março de 2019
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte […]
Juiz nega ocorrência de improbidade em contratação de serviços de lavanderia para hospitais do DF
26 de março de 2019
O juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou improcedente o pedido do Ministério Público do […]
STF não examina pedido de revogação de prisão de Moreira Franco
25 de março de 2019
Segundo o ministro Marco Aurélio, não há o que deferir no caso, uma vez que o pedido da defesa foi […]
STF suspende lotação de novos juízes em varas vinculadas ao TRF-1
25 de março de 2019
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35636, impetrado […]
STF mantém afastamento de promotor de GO acusado de corrupção passiva
25 de março de 2019
Segundo o relator do recurso, ministro Roberto Barroso, não há nos autos evidência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder […]
STF diz que depoimento de Lula no Paraná deverá ser realizado após acesso da defesa a documentos da investigação
25 de março de 2019
Ministro Edson Fachin fixou prazo mínimo de cinco dias úteis, a contar do efetivo acesso da defesa aos documentos, para […]
STJ suspende decisão que permitia reintegração de aviões da Avianca aos credores
25 de março de 2019
Em processo de recuperação judicial, a companhia aérea Avianca obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão dos efeitos […]
Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, decide STJ
25 de março de 2019
No caso de edificações construídas em zona urbana na margem de rio, as regras previstas no Código Florestal (Lei 12.651/2012) […]
Pagamento por furto de energia antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade, decide STJ
25 de março de 2019
Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes […]
STJ reduz pena de ré por reconhecimento de confissão
25 de março de 2019
Em virtude do reconhecimento da atenuante de confissão, prevista no artigo 65 do Código Penal, a Quinta Turma do Superior […]
22 de dezembro
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