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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um servidor público […]

Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento do inquérito policial que investigava o envolvimento do […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de empresários envolvidos na construção do Aquário […]

Os advogados Alexandre do Carmo Batista, Gustavo Adolfo Añez Menacho e Vinicius Soares Souza terão de pagar multa ao Poder […]

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de A.M. de M., condenado por latrocínio a […]

Para a ministra Rosa Weber, a decisão em que a Justiça Federal no DF havia afastado a exigência parece ofender […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática […]

O juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Faiad, manteve sentença da comarca de Alvorada do Norte contra empresa contratada […]