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Covid-19: habeas corpus coletivo para presos em situação de risco não pode ser analisado pelo STJ

24 de março de 2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta segunda-feira (23) um habeas corpus […]

STJ: Portaria de diretor do fórum que restringe ingresso de pessoas armadas é legítima

24 de março de 2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Associação dos Delegados de Polícia do […]

STJ: Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original

24 de março de 2020

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição é matéria limitada ao direito material das partes, […]

TRF1: Justiça Federal manda submeter a exames clínicos passageiros que chegaram a Belém em voo do Suriname

24 de março de 2020

A Justiça Federal no Pará concedeu, no último dia 21, decisão liminar determinando às autoridades sanitárias do Pará que submetessem […]

TRF1: Pedido de pensão por morte de companheiro é julgado improcedente por beneficiária já receber pensão por morte do marido

24 de março de 2020

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) opôs embargos de declaração contra o acórdão que negou provimento à apelação interposta […]

TRF4: Penas de prestação de serviços à comunidade são suspensas em Curitiba

24 de março de 2020

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão tomada dia 20/3, […]

TRF3 mantém multa de 500 mil ao Facebook por demora no cumprimento de ordem judicial

24 de março de 2020

Valores serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/AC rejeita pedido de Habeas Corpus coletivo

24 de março de 2020

Decisão considerou que Órgão Julgador de 2ª Instância não detém competência para “tratativas acerca do sistema prisional, cabendo o assunto […]

TRT/GO: Saiba como solicitar liberação de valores sem necessidade de comparecimento ao banco

24 de março de 2020

O TRT expediu, na última sexta-feira (20), Portaria 678/2020 que, conforme diretrizes de órgãos superiores, suspendeu realização de audiências, prazos, […]

TJ/GO: Juiz determina que hospital em processo de falência seja utilizado pelo Estado durante pandemia

24 de março de 2020

O Hospital Santa Genoveva, que se encontra fechado e em processo de falência na 21ª Vara Cível de Goiânia, está, […]

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