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TRF1: Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida

8 de outubro de 2019

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional […]

TRF1: Médico que trabalhava 40 horas semanais e teve retificação de pagamento em assentos funcionais tem direito a receber diferença salarial

8 de outubro de 2019

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do autor à […]

TRF1 autoriza empresa a calcular contribuição previdenciária de empregados com base no salário líquido

8 de outubro de 2019

Sentença proferida pela juíza federal substituta da 13ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, Thatiana Cristina Nunes Campelo, permitiu […]

TRT/RS: Tempo em que motorista aguarda carga e descarga do veículo deve ser remunerado como 30% da hora normal

8 de outubro de 2019

Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista de caminhão pediu que o tempo de espera para carga e […]

TJ/DFT: Servidora com esquizofrenia faz jus à aposentadoria com proventos integrais

8 de outubro de 2019

A juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) […]

TJ/MT garante remuneração de vítima de violência doméstica afastada do serviço

8 de outubro de 2019

A omissão legislativa quanto à remuneração da mulher vítima de violência doméstica que está afastada do serviço permite que o […]

TRT/MG rejeita sistema de bilhetagem eletrônica como controle de jornada em empresa de ônibus

8 de outubro de 2019

Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas, ao examinar recurso do Ministério Público do Trabalho, entenderam que o sistema […]

TJ/AC: Justiça condena o Bradesco por cancelamento indevido de contrato

8 de outubro de 2019

Sentença está publicada na edição desta segunda-feira, dia 7, do Diário da Justiça Eletrônico. O Juízo da Vara Cível da […]

TJ/SP: Empresa de fast food Habib´s indenizará cliente agredido por funcionário

8 de outubro de 2019

Reparação foi fixada em R$ 10 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/GO: Serasa é condenada a pagar indenização por negar histórico com informação a uma mulher

8 de outubro de 2019

O juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8°Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, julgou procedente o pedido e condenou a […]

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