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STJ suspende decisão do TRF3 que obrigava presidente Bolsonaro a entregar exames de saúde

11 de maio de 2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da […]

STJ nega trancamento de ação penal contra companhia de saneamento por poluição no Tocantins

11 de maio de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi rejeitou pedido para trancar ação penal ajuizada contra a Companhia […]

STJ Rejeita habeas corpus contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal

11 de maio de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu o habeas corpus preventivo impetrado por um servidor público […]

STJ: Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo

11 de maio de 2020

A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio – crime descrito no artigo 28 da Lei […]

TST: Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças

11 de maio de 2020

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Ibmec Educacional S.A. a pagar diferenças salariais decorrentes da […]

TRF1: Veículo apreendido em ato delituoso pode ser restituído se o proprietário for terceiro de boa-fé

11 de maio de 2020

Cinco homens foram flagrados subtraindo caminhões com mercadorias, sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e presos […]

TRF3: Caixa é condenada a quitar imóvel de mutuário falecido que não declarou união estável

11 de maio de 2020

Apesar do contratante se declarar divorciado, casal vivia junto há mais de 10 anos no momento da celebração do negócio. […]

TRF4 mantém liminar que permite presença de outdoors na BR-277 por falta de risco de dano à rodovia

11 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (7/5) decisão liminar que negou a reintegração de posse de […]

JT/SP: União Federal é condenada a indenizar contribuinte por retenção indevida da restituição do IR

11 de maio de 2020

A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a União Federal a indenizar um contribuinte que pleiteava a liberação […]

JT/SP: Auxiliar de enfermagem tem pedido de afastamento presencial do trabalho negado

11 de maio de 2020

A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP negou, no dia 4/5, pedido de tutela antecipada a uma servidora que […]

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