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Julgadores da Décima Turma do TRT-MG decidiram que é inconstitucional a regra da reforma trabalhista (parágrafo 2º, do artigo 844, […]

Integrante de clube de viagem também vai ser ressarcida por valores pagos. O juiz da 4ª Vara Cível da comarca […]

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, condenou o anunciante e uma emissora de televisão que […]

Acidente provocou perda total em veículo segurado. Um motorista vai ter que ressarcir a Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais […]

Perícia requerida pela Polícia Federal será realizada após exibição do conteúdo para as partes do inquérito no STF, agendada para […]

Segundo Dias Toffoli, em função da gravidade da situação decorrente da pandemia, não se pode privilegiar um segmento econômico em […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela Ordem dos Advogados do […]

O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por […]

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão […]