TST: Servente que limpa banheiros de fórum tem direito à adicional de insalubridade
22 de janeiro de 2020
Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios. A Primeira Turma do Tribunal […]
TRF1: Desligamento de aluno por abandono de curso somente pode ser feito após instauração de processo administrativo
22 de janeiro de 2020
Um estudante universitário ajuizou ação contra a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) objetivando o cancelamento do ato que o desligou […]
TRF1: Réu é condenado pela comercialização de medicamento estrangeiro sem autorização ou registro da Anvisa
22 de janeiro de 2020
Medicamentos sem a devida autorização ou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não podem ser comercializados. Com base […]
TRF1: Estilos, métodos ou técnicas não são objetos de proteção intelectual por serem procedimentos utilizados na formação de obras artísticas
22 de janeiro de 2020
De forma unânime, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente ação rescisória que objetivava […]
TRF4: Idosa com renda nula deve receber benefício assistencial
22 de janeiro de 2020
Uma idosa que depende da aposentadoria recebida pelo marido tem direito a receber benefício assistencial. A partir desse entendimento, o […]
TJ/MT: Reincidência no atraso do pagamento de energia elétrica justifica corte e não gera dano moral
22 de janeiro de 2020
Apesar de ser um serviço considerável imprescindível, se os usuários são sempre reincidentes no atraso do pagamento dos serviços de […]
TJ/AM: Justiça determina nomeação e posse de médico aprovado em concurso público
22 de janeiro de 2020
Mandado de Segurança foi um dos 28 processos que constaram na pauta de julgamento da primeira sessão do Pleno do […]
TJ/ES: Consumidor que cancelou passagens e receberia apenas 10% do valor deve ser indenizado
22 de janeiro de 2020
O juiz concluiu que houve abusividade na multa contratual utilizada pela empresa aérea. O juiz de Direito da 1ª Vara […]
TJ/ES: Justiça condena empresa administradora de estacionamento de shopping por prática abusiva
22 de janeiro de 2020
O Ministério Público Estadual (Mpes) ajuizou uma ação civil pública contra a requerida. O juiz de Direito da 6ª Vara […]
TJ/AC: Paciente deve ser ressarcida por Ente Público por valor gasto em cirurgia
22 de janeiro de 2020
Sentença considerou que havia decisão liminar obrigando o Ente estadual a realizar a operação, mas o Órgão não cumpriu a […]
15 de julho
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