TJ/ES: Passageiros de ônibus que caiu em rio após acidente devem ser indenizados
22 de julho de 2019
Além de não receberem nenhuma quantia referente ao seguro contratado durante o fretamento do ônibus, os passageiros também alegam não […]
STF suspende decisões que determinavam fornecimento de tratamento a hemofílicos em desacordo com o SUS
19 de julho de 2019
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o fornecimento de medicamentos pelo SUS tem regramento de ordem técnica e […]
STJ: Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco
19 de julho de 2019
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa por […]
TST: Sindicato não tem que fornecer informações não previstas em lei
19 de julho de 2019
A exigência foi considerada ilegal e abusiva. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Empresa pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
19 de julho de 2019
Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade. A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de […]
TRF1 mantém condenação da União em processo de danos morais
19 de julho de 2019
Por unanimidade, um menor atropelado por veículo de propriedade militar teve sua apelação contra a sentença, do Juízo Federal da […]
TRF1: Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos contados do término do processo administrativo
19 de julho de 2019
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, deu provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio […]
TRF1: Não há previsão legal para busca domiciliar em endereço diferente do que consta no mandado
19 de julho de 2019
A 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento, por unanimidade, à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a […]
TRF4: Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado
19 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e […]
TJ/RS: Uber é condenado pela negativa de motorista em transportar cadeirante
19 de julho de 2019
Os Juízes da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul aumentaram o valor da […]
22 de janeiro
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