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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou a empresa M Dias Branco S.A. Indústria e […]

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de serviços de portaria […]

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a empresa de transporte coletivo Auto Viação Marechal Ltda., concessionária de […]

A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos […]

Estado do Tocantins foi condenado, nesta sexta-feira (19/7), a indenizar em R$ 129.616,99 uma servidora pública por desvio de função. […]

Uma instituição bancária terá que indenizar consumidor em R$ 15 mil, valor que será acrescido de juros pelos danos morais […]

Um consumidor garantiu na Justiça o direito de ser ressarcido por não receber devolução de dinheiro, após um site da […]

Consumidor não recebeu bicicleta para presentear a filha. A empresa RN Comércio Varejista S.A. deverá indenizar em R$ 3 mil, […]

Casos de adoção e destituição do poder familiar de crianças indígenas são sempre situações de conflitos de direitos: de um […]

Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por uma mãe e seus dois filhos […]