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Os municípios não têm competência para modificar regra constitucional corrigindo monetariamente os valores previstos para as licitações e, caso isso […]

A conduta do gerente incluía tratamento rude e grosseiro com uso de expressões depreciativas. Uma empresa do setor de mobilidade […]

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa de móveis Atacadão do MDF ao pagamento […]

Ao homologar um acordo extrajudicial cuja validade havia sido negada na sentença de 1º grau, o juiz convocado da 9ª […]

A autora alega que, diante da situação, sofreu prejuízo material, uma vez que perdeu os produtos comprados para a festa, […]

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, o juiz julgou improcedente. Um cliente de uma rede de vestuário será […]

Ela alegou que o fotógrafo ficou pouco tempo na festa e que as fotos não ficaram com boa qualidade. Um […]

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de multa cominatória no âmbito de […]

Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]