TJ/ES suspende lei que previa marcação de consultas por telefone para idosos e pessoas com deficiência
2 de agosto de 2019
A lei era destinada a pessoas com mais de 60 anos e aqueles com impedimentos de natureza física, intelectual ou […]
TJ/RN: Cidadão atingido por garrafa de vidro em festa será indenizado
2 de agosto de 2019
Um cidadão será indenizado pela empresa Porcino Park Center, que tem sede no Município de Mossoró, por danos estéticos, patrimoniais […]
TJ/SC: Banco que persistiu na cobrança de taxas de conta inativa indenizará correntista
2 de agosto de 2019
A prática de persistir na cobrança de taxas relativas à manutenção de uma conta inativa resultou na condenação de uma […]
TRT/SP condena mineradora a pagar R$ 54.500 por danos morais e estéticos a motorista vítima de acidente de trabalho
2 de agosto de 2019
A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação da Mineração Grandes Lagos Ltda., que deverá pagar R$ 54.500 de indenização […]
TJ/AM determina que concessionária de energia providencie geradores para garantir funcionamento de bombas de água em cidades do AM
2 de agosto de 2019
A multa em caso de descumprimento é da ordem de R$ 1 milhão por dia. O juiz de Direito Manuel […]
STF: Presidente da OAB quer que Bolsonaro explique declarações sobre morte de seu pai
1 de agosto de 2019
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido […]
STJ não autoriza prisão de político antes do esgotamento de recursos em segunda instância
1 de agosto de 2019
O ex-prefeito de Palhoça (SC) Ronério Heiderscheidt (MDB) conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e poderá aguardar […]
STJ: Demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
1 de agosto de 2019
Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o ilício extracontratual e o ajuizamento da […]
TST: JBS consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva
1 de agosto de 2019
O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a […]
TST: Rastreamento por GPS pode ser considerado prova para controle de jornada de trabalho de caminhoneiro
1 de agosto de 2019
Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
3 de fevereiro
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