TRT/SP: Intervalo intrajornada de 55 minutos não enseja pagamento de hora extra
30 de janeiro de 2020
A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 […]
TJ/GO: Município terá que providenciar cirurgia em adolescente diagnosticado com cegueira avançada
30 de janeiro de 2020
A Prefeitura do Município de Santo Antônio do Descoberto deverá providenciar, no prazo de 15 dias, procedimento cirúrgico nos olhos […]
TJ/RN: Imposição de uso de tornozeleira eletrônica não configura constrangimento ilegal
30 de janeiro de 2020
A imposição do uso de tornozeleira eletrônica, além da determinação de prisão domiciliar, não configura constrangimento ilegal por parte do […]
TJ/PB: Sul América Seguros é condenada a indenizar usuário por ter negado pagamento de seguro após sinistro
30 de janeiro de 2020
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 15ª Vara […]
TJ/PB: Shopping é condenado e terá que indenizar pais e namorada de vítima fatal em assalto no estacionamento
30 de janeiro de 2020
O Manaíra Shopping, localizado na cidade de João Pessoa, foi condenado a pagar, a título de danos morais, um valor […]
TJ/DFT: Bradesco Saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio
30 de janeiro de 2020
O Bradesco Saúde S/A terá que indenizar uma consumidora por negar, de forma indevida, o fornecimento de medicação prescrita e […]
TJ/MS: Eco Hotel do Lago de MS é condenado a indenizar R$ 264 mil aos pais de vítima que morreu afogada
30 de janeiro de 2020
Sentença proferida na 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por pais de vítima de afogamento […]
TRT/RJ: nega indenização a frentista que acusava posto de más condições de higiene no trabalho
30 de janeiro de 2020
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um ex-frentista do Auto […]
TJ/PB: Empresa de Cerâmica terá que pagar R$ 9 mil de indenização por material sem qualidade
30 de janeiro de 2020
Por decisão da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença prolatada pelo Juízo […]
TJ/RN: Acidente em pista mal sinalizada gera indenização para família das vítimas
30 de janeiro de 2020
A juíza Deonita Fernandes, da Vara Única de Pedro Velho, condenou o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN) e […]
19 de junho
19 de junho
19 de junho
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