TJ/CE: Município terá que garantir creche para crianças de zero a cinco anos
31 de janeiro de 2020
A juíza auxiliar privativa da 3a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, Mabel Viana Maciel, determinou que […]
STJ: Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo
30 de janeiro de 2020
As decisões interlocutórias que deferem ou indeferem o requerimento de inversão do ônus da prova em ação de consumo são […]
STJ Reforma decisão que obrigou Mercado Livre a retirar anúncio de cosméticos de uso profissional
30 de janeiro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
TST: Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem
30 de janeiro de 2020
As promoções por antiguidade dependem apenas do cumprimento de critérios objetivos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]
TRF1: Gorjetas não devem ser incluídas na cobrança do Simples Nacional
30 de janeiro de 2020
A União apelou de decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que concedeu parcialmente a segurança em ação […]
TRF1: Atividade empresária de cônjuge descaracteriza qualidade de segurada especial da autora
30 de janeiro de 2020
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconheceu a qualidade de segurada especial em […]
TRF2 reconhece direito de servidor da UFES a recebimento de diferença de adicional de insalubridade
30 de janeiro de 2020
A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, condenou a Universidade Federal do Espírito […]
TJ/SC: Juíza decreta divórcio de casal em Joinville antes mesmo da citação do marido
30 de janeiro de 2020
A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações […]
TJ/SC: Necessidade e interesse não garantem ao cidadão moradia popular pelo poder público
30 de janeiro de 2020
O binômio necessidade e interesse não garante ao cidadão conquistar, mesmo que pela via judicial, moradia popular a ser bancada […]
TJ/SP: Plano de saúde deve custear mastectomia em caso de transexualidade e redução de estômago
30 de janeiro de 2020
Arbitrada multa diária em caso de descumprimento. A 10ª Câmara de Direito Privado manteve decisão determinando que plano de saúde […]
19 de junho
19 de junho
19 de junho
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