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Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que considerou […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta terça-feira (4), a prisão para execução provisória da pena de […]

Para os ministros, a decisão em que foi negado o acesso viola a Súmula Vinculante 14. A Segunda Turma do […]

A União teve acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de liminar para suspender o pagamento de 235 […]

A exposição ao risco foi considerada habitual. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Rolls-Royce Brasil […]

O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho. A Sexta Turma do Tribunal […]

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, manteve o salário- maternidade concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social […]

Diante da existência da prova do crime e de indícios suficientes de autoria do cometimento de fraudes envolvendo o pagamento […]