TJ/MG condena influencer por dano moral contra farmácia de manipulação
11 de abril de 2025
Profissional postou mensagens contra a empresa em rede social e terá que pagar R$ 15 mil. A 20ª Câmara Cível […]
STF: Lei de São Paulo que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional
10 de abril de 2025
Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (9), […]
STF: Investigação criminal não é mais exclusividade de delegados de polícia
10 de abril de 2025
Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é exclusiva da polícia. O Supremo Tribunal […]
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais
10 de abril de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da busca e apreensão dos prontuários médicos que […]
STJ decide em repetitivo que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais
10 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.297), fixou a tese […]
TST: Analista que ficava com celular e notebook de banco durante plantão receberá por horas de sobreaviso
10 de abril de 2025
Na escala de plantão, ele tinha de estar disponível para o trabalho. Resumo: O TST considerou que a escala de […]
TST: Gerente dispensada por justa causa receberá férias proporcionais
10 de abril de 2025
Decisão da 2ª Turma aplicou Convenção da OIT ratificada pelo Brasil . Resumo: A 2ª Turma do TST garantiu o […]
CNJ aplica pena de aposentadoria compulsória a magistrada e altera regras para prescrição e decadência
10 de abril de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente a mudança de sanção da magistrada Priscila de Castro Murad, do Tribunal […]
TRF1: Gratificação recebida por servidor requisitado quando cedido ao Estado não pode ter incorporada a remuneração de servidor sujeito a regime jurídico único
10 de abril de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o direito à incorporação […]
TRF3: União deve fornecer medicamento Tegsedi a paciente com paramiloidose
10 de abril de 2025
Doença rara causa aglomeração de proteínas anormais nos tecidos do organismo. A 3ª Vara Federal de Santos/SP determinou que a […]
16 de dezembro
16 de dezembro
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