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STJ: Ausência de prejuízo justifica absolvição de ex-prefeito acusado de dispensa indevida de licitação

9 de setembro de 2019

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu Alexandre Braga Pegado (PSB), ex-prefeito de Conceição (PB), acusado do […]

STJ: Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

9 de setembro de 2019

O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, […]

STJ: Minas Gerais terá de pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum

9 de setembro de 2019

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Defensoria Pública (DP) para condenar […]

TST: Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos

9 de setembro de 2019

O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo. 06/09/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

TST: Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional

9 de setembro de 2019

A associação não atendia às normas de ergonomia do mobiliário. 05/09/19 – Uma passadeira que trabalhou para a Associação da […]

TRF1 nega pedido de danos morais a militar escoltado durante permanência na unidade militar

9 de setembro de 2019

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um militar reformado […]

TRF1: Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo de execução fiscal

9 de setembro de 2019

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra […]

TRF4: Eletricista exposto a altas tensões tem direito a contagem de tempo especial

9 de setembro de 2019

O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a […]

TRF4: DNIT deve indenizar empresário que teve negócio afetado pelas obras da BR-101

9 de setembro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um microempresário de Dom Pedro de Alcântara […]

TRF4 concede indulto natalino de pena a empresário condenado

9 de setembro de 2019

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, deu provimento ontem (4/9) a um recurso […]

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