TJ/SC: Justiça garante jornada reduzida à servidora que tem filha com necessidades especiais
10 de setembro de 2019
A Justiça em Florianópolis garantiu o direito à redução de jornada de trabalho para a mãe de uma menina que […]
TJ/ES: Estudante que feriu gravemente a perna ao passar por cima de bueiro será indenizado
10 de setembro de 2019
O autor explicou que não havia nenhum isolamento ou sinalização no local do acidente que indicasse irregularidade na via. O […]
TRT/RJ: Vigilante agredido por usuários de embarcações marítimas é indenizado
10 de setembro de 2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Barcas […]
TRT/AM-RR: Empregada que aderiu ao PDV sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
10 de setembro de 2019
Em julgamento unânime, a Primeira Turma do TRT11 deu provimento ao recurso da empresa. A Primeira Turma do Tribunal Regional […]
STF: Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado
9 de setembro de 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, assentou que o artigo 14, parágrafo 2º, da […]
STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais
9 de setembro de 2019
Em nome da segurança jurídica, o ministro Dias Toffoli considerou recomendável que o Supremo se manifestasse de maneira definitiva e […]
STJ: Ausência de prejuízo justifica absolvição de ex-prefeito acusado de dispensa indevida de licitação
9 de setembro de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu Alexandre Braga Pegado (PSB), ex-prefeito de Conceição (PB), acusado do […]
STJ: Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido
9 de setembro de 2019
O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, […]
STJ: Minas Gerais terá de pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum
9 de setembro de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Defensoria Pública (DP) para condenar […]
TST: Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos
9 de setembro de 2019
O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo. 06/09/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
20 de janeiro
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