TJ/TO condena dois ex-prefeitos a devolver R$ 663 mil ao município por desvio de recursos
11 de setembro de 2019
O Juízo da 2ª Escrivania Cível da Comarca de Colméia condenou os ex-gestores do Município de Pequizeiro, Guaspar Luiz de […]
TJ/AM: Juizado reforça que crianças e adolescentes menores de 16 anos não podem viajar desacompanhados dos pais, sem expressa autorização judicial
11 de setembro de 2019
Em ação de fiscalização especial realizada na última semana, na saída para o Fecani, Juizado da Infância e Juventude Infracional […]
TJ/RO: Oscilações de energia geram indenizações de danos materiais e morais
11 de setembro de 2019
O Juizado Especial Cível da Comarca de Costa Marques condenou as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron a pagar, […]
STJ: Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor
10 de setembro de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a prescrição em um processo administrativo ao adotar novo […]
STJ decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
10 de setembro de 2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido […]
TST: Ausência de relação da depressão com o trabalho inviabiliza reintegração de bancária
10 de setembro de 2019
A não constatação do nexo causal afasta o direito à estabilidade. 09/09/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TST Afasta indenização à família de empregado assassinado em canteiro de obra
10 de setembro de 2019
O crime foi premeditado e não teve relação com o trabalho. 06/09/19 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
10 de setembro de 2019
Por decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações interpostas pela Fazenda […]
TJ/SP: Advogada presa indevidamente deverá ser indenizada pelo Estado
10 de setembro de 2019
Ela foi constrangida e teve bens apreendidos. A 7ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou a Fazenda do […]
TJ/MG: Justiça autoriza delegado de polícia acumular função de professor estadual
10 de setembro de 2019
Delegado de polícia é também professor. Decisão liminar permite manter até fim da ação. Um delegado de polícia de Itabira […]
20 de janeiro
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