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A juíza de direito substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou a anulação de ato administrativo […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada a […]

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG condenaram a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG) ao pagamento […]

Os desembargadores da 1ª Seção Cível deram provimento ao mandado de segurança interposto por P.P.M. da S. que, após obter […]

A juíza Marisa Felisberto Pereira, em atuação na Vara do Trabalho de Cataguases, descartou totalmente a possibilidade de relação de […]

Decisão foi proferida nesta terça (10). A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve, em julgamento realizado na manhã de […]

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso de apelação sob a […]

Uma mulher que teve parte do dedo amputado pelo elevador de um edifício residencial de Cuiabá será indenizada em R$ […]

O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente uma ação civil […]

Quando o juízo, para proferir decisão, utiliza informações e conhecimentos que não constam expressamente dos autos, tendo por fonte o […]