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A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0811406-20.2025.8.15.0000 interposto […]

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que havia deferido […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados […]

Artefatos eram usados para espantar animais em plantações de mandioca. Resumo: Um trabalhador rural morreu quando os fogos de artifício […]

O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de novembro. Em sessão ordinária realizada em 12 […]

A 2ª Vara Federal de Guarapuava/PR determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de aposentadoria […]

O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, atuando em auxílio à terceira turma do Tribunal Regional Federal da 6ª […]

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado após gerar cobrança irregular do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]