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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é do juízo do domicílio da criança ou do […]

Segundo a decisão, impossível não reconhecer o ato ilícito da empresa empregadora do caminhoneiro. Resumo: Um motorista pediu indenização contra […]

Um segurado da Previdência Social garantiu o direito à conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial em […]

A Justiça Federal reconheceu o direito de duas mulheres – que viveram por mais de 35 anos com o mesmo […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de envio […]

As influenciadoras digitais Kerollen Vitória Cunha Ferreira e Nancy Gonçalves Cunha Ferreira, mãe e filha, foram condenadas a 12 anos […]