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Decisão reconhece que valores de monetização têm natureza patrimonial e podem ser bloqueados. A Justiça de Santa Catarina autorizou a […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte […]

Descontos indevidos na folha de pagamento de uma servidora pública, provocados por saques não autorizados feitos com um cartão de […]

Transferências e empréstimos declarados nulos. O Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I manteve decisão da 4ª […]

A Justiça manteve uma sentença que negou o pedido de indenização de um consumidor que foi vítima do chamado “golpe […]