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TJ/AC: Estado e Município devem custear internação de homem em clínica privada especializada no tratamento de dependência química

25 de novembro de 2025

2ª Câmara Cível considerou que o direito à saúde do paciente prevalece diante de entraves burocráticos. A 2ª Câmara Cível […]

TJ/RN: Falha em reembolso de pacote turístico para Punta Cana leva empresa a pagar indenização por danos morais

25 de novembro de 2025

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma empresa responsável por operar […]

TJ/MT: Casal será indenizado após comprar imóvel que não pertencia à construtora

25 de novembro de 2025

Um casal que investiu R$ 10 mil na compra da casa própria em Primavera do Leste será indenizado por danos […]

TJ/RN: Aplicativo de entregas deve excluir dados de consumidora e suspender ligações após uso indevido de identidade

25 de novembro de 2025

O 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN. determinou que uma empresa especializada em entregas de alimentos exclua os […]

TRT/PR: Confecção deve reestabelecer plano de saúde e indenizar trabalhadora afastada

25 de novembro de 2025

Uma confecção de roupas de Londrina/PR, que cancelou o plano de saúde de uma funcionária no momento em que estava […]

TJ/RN: Empresa de eletrônicos é condenada após vender produto defeituoso

25 de novembro de 2025

A Justiça potiguar condenou uma empresa de eletrônicos ao pagamento de R$1.500 por danos morais após cliente adquirir um notebook […]

TJ/MG: Justiça condena faculdade por ausência de estágio obrigatório

25 de novembro de 2025

Estudante alegou que deixou um emprego para fazer o estágio obrigatório. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RN: Família será indenizada por falha em atendimento médico que resultou em morte de paciente

25 de novembro de 2025

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento […]

TJ/DFT: Laboratório Sabin indenizará paciente que sofreu lesões durante exame

25 de novembro de 2025

O 4º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Laboratório Sabin […]

TRT/SP: Menor de 18 anos em trabalho doméstico deve ser indenizada por dano moral

25 de novembro de 2025

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e condenou empregadora a indenizar por dano moral trabalhadora admitida […]

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