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TRF1: Ocupante de boa-fé em terras indígenas tem direito à indenização por benfeitorias realizadas

1 de outubro de 2019

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sessão ampliada, deu parcial provimento à apelação da […]

TRF1: Aluno-aprendiz menor de 14 anos tem direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria

1 de outubro de 2019

A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), no julgamento de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), […]

TRF4: José Dirceu deve começar a pagar pena pecuniária

1 de outubro de 2019

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da defesa do ex-ministro […]

TRT/RJ: Apólice de seguro garantia com vigência de cinco anos não é aceita em substituição ao depósito recursal

1 de outubro de 2019

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deixou de conhecer, de ofício, do recurso ordinário […]

TRT/RS: Laboratório deve indenizar empregada que desenvolveu dermatite ao ter contato com substância no trabalho

1 de outubro de 2019

Uma ex-auxiliar de produção de um laboratório de medicamentos deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, devido […]

TJ/SC: YouTube não tem obrigação de excluir vídeo com críticas a uma imobiliária

1 de outubro de 2019

A Justiça de Florianópolis negou o pedido de exclusão de um vídeo disponível no YouTube com críticas a uma imobiliária […]

TRT/MG responsabiliza depositário pela perda de bens penhorados que foram furtados em galpão de leiloeiro

1 de outubro de 2019

Foi excluída a responsabilidade da empresa devedora sobre os bens que estavam sob a guarda de depositário nomeado pelo juiz. […]

TJ/DFT: Concessionária de energia terá que indenizar seguradora por danos a eletrodomésticos de segurado

1 de outubro de 2019

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia Energética de Brasília – CEB a […]

TJ/DFT: LG deve indenizar consumidor por produto que apresentou vício oculto após o período da garantia

1 de outubro de 2019

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA a restituir o […]

TRT/MG: Juíza nega pedido de indenização a motorista que nunca ganhou prêmio por bom desempenho

1 de outubro de 2019

A juíza Tatiane David Luiz Faria, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, negou o pedido de […]

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