STJ reconhece prescrição em ação que buscou anular contrato entre Codesp e Ferronorte
11 de outubro de 2019
Por maioria, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recursos da União, da Companhia Docas do Estado […]
STJ: Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial
11 de outubro de 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de […]
STJ: prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal
11 de outubro de 2019
Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) […]
TST: Bradesco consegue reduzir indenização a gerente vítima de sequestros
11 de outubro de 2019
O empregado foi surpreendido pelos assaltantes, que queriam ter acesso ao cofre. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral
11 de outubro de 2019
Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação. 10/10/19 – A Quarta Turma do Tribunal […]
TST: Pesquisador consegue anular advertência após acusação de plágio de artigo científico
11 de outubro de 2019
Para a 7ª Turma, não houve individualização da sua responsabilidade. 09/10/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Servidora exonerada em estágio probatório garante na Justiça reintegração ao cargo
11 de outubro de 2019
A exoneração do servidor concursado em estágio probatório só é válida quando estiver baseada em fatos que revelem a insuficiência […]
TRF1: Necessidade de assistência judiciária gratuita não altera com a existência de valores a receber na execução
11 de outubro de 2019
O direito à gratuidade de justiça concedido na fase de conhecimento se estende à fase de execução, pois, embora sejam […]
TSE determina a operadoras que informem telefones de empresas apontadas como responsáveis por disparo de mensagens em massa
11 de outubro de 2019
Empresas de telefonia terão prazo de três dias para repassar informações ao Tribunal Superior Eleitoral. Em decisão individual proferida nesta […]
TJ/MG: Hipermercado Extra terá que indenizar consumidor agredido por vigilante
11 de outubro de 2019
Menor foi abordado após pagar pela compra de um biscoito. Por agressões físicas em um consumidor, por suspeita de furto, […]
30 de janeiro
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