Notícias – Página: 3470 – SEDEP

STF determina que o índice legal a ser aplicado para a atualização de precatórios de junho de 2009 em diante é o IPCA

4 de outubro de 2019

Por maioria, Plenário negou embargos de declaração apresentados pelo INSS e alguns estados, que pediam a modulação dos efeitos de […]

STF reitera ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco

4 de outubro de 2019

Na sessão desta quinta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou provimento a agravo […]

STJ decide que ex-presidente da Fecomércio-MG não responderá por crimes típicos de servidor

4 de outubro de 2019

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso em habeas corpus de Lázaro Luiz […]

STJ: Prédio registrado com o nome Recreio Natura não viola direito de propriedade da Natura Cosméticos

4 de outubro de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Natura Cosméticos contra o registro de um […]

TST: Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras

4 de outubro de 2019

Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]

TRF1 decide que situação de vulnerabilidade social é identificada em elementos constantes do processo

4 de outubro de 2019

É garantido o benefício de um salário mínimo à pessoa deficiente e ao idoso que comprovem não ter meios de […]

TRF1: Quitação das obrigações eleitorais para posse em cargo público só pode ser exigida do candidato que já completou 19 anos

4 de outubro de 2019

A 5ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito de um candidato ao cargo de Atendente Comercial dos Correios […]

TRF2 anula sentença que extinguiu execução fiscal por preenchimento equivocado da GRU

4 de outubro de 2019

A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, anulou a sentença de um processo […]

TRF4: Lava Jato – Ação penal contra Paulo Preto deverá ser julgada pela Justiça Federal de São Paulo

4 de outubro de 2019

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu parcialmente habeas corpus em favor do engenheiro e […]

STM concede liberdade a militar preso por considerar que prisão preventiva poderia pôr em risco a presunção de inocência

4 de outubro de 2019

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu revogar a prisão preventiva de um militar da Marinha por considerar que a medida […]

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