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A 4ª Vara de Fazenda Pública do DF concedeu mandado de segurança a ex-esposa de policial militar do Distrito Federal […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a uma Apelação Cível do Ministério Público Estadual […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela CDR […]

Magistrados da 11ª Câmara Cível, por unanimidade, confirmaram a condenação de transportadora pela falha na prestação de serviço após extraviar […]

O Banco Santander terá que indenizar cliente que não conseguiu realizar operações bancárias no exterior mesmo após solicitar a habilitação […]

Interrupção causada por tempestade não exime a empresa do dever de indenizar A Cemig Distribuição S.A. deverá indenizar um casal […]

A Justiça determinou o pagamento em parcelas mensais, de modo a cumprir mais adequadamente a finalidade do pensionamento, que é […]

A 10ª Câmara do TRT-15 reduziu de 8 para 4 horas a jornada de trabalho de uma professora da rede […]

Sem a demonstração convincente de dolo e má-fé, um ex-procurador de município do planalto norte do Estado teve absolvição confirmada […]

O ministro Marco Aurélio explicou que a questão trazida pelo Banco do Brasil não tem identidade com o matéria discutida […]