STF determina que TRT/SP suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento
14 de outubro de 2019
Por determinação do STF, estão suspensos todos os processos que discutam a validade de norma coletiva de trabalho que limite […]
STF: Ação contra cassação de aposentadoria de militar expulso é rejeitada por falta de legitimidade de associação
14 de outubro de 2019
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a autora da ação não conseguiu demonstrar que representa oficiais e praças militares em pelo […]
STJ assegura direito a laudo antropológico caso índios sejam levados ao tribunal do júri
14 de outubro de 2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a produção de estudo antropológico para melhor compreensão sociocultural a […]
STJ: Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento
14 de outubro de 2019
A decisão interlocutória que aumenta multa fixada para o descumprimento de decisão interlocutória anterior antecipadora de tutela também versa sobre […]
STJ: Estudante que teve pequeno acréscimo de renda consegue manter bolsa integral do Prouni
14 de outubro de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mediante […]
TST: Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho
14 de outubro de 2019
A pensão tem natureza compensatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda […]
TST: Bradesco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva
14 de outubro de 2019
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TST: Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
14 de outubro de 2019
A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado. 10/10/19 – A Primeira Turma do Tribunal […]
TRF1: Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição
14 de outubro de 2019
Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária […]
TRF1: Empresa de transporte rodoviário é impedida de continuar explorando o serviço público sem permissão da ANTT
14 de outubro de 2019
Diante da ausência de regular procedimento licitatório, exigido na Constituição Federal, não cabe ao Poder Judiciário autorizar precariamente a exploração […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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