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STJ aplica Lei de Propriedade Industrial e reconhece proteção à soja transgênica da Monsanto

15 de outubro de 2019

Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC 4), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou […]

STJ: Grupo Jequiti pagará indenização por copiar produtos da Natura

15 de outubro de 2019

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão que condenou as […]

TST: Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae

15 de outubro de 2019

As normas internas veiculam direitos e obrigações das partes. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa […]

TST: Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula

15 de outubro de 2019

O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou […]

TRF1: Servidor público só tem direito à licença remunerada para concorrer a cargo eletivo nos três meses anteriores ao pleito

15 de outubro de 2019

O deferimento do registro da candidatura pela Justiça Eleitoral é requisito indispensável para que o servidor faça jus à licença […]

TRF1: Segurado do INSS que recebeu apenas remuneração indireta como aluno-aprendiz não faz jus à averbação do tempo de serviço no período

15 de outubro de 2019

Por decisão unânime, a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) negou provimento à apelação de um segurado do […]

TRF1 admite busca e apreensão de equipamentos pela Anatel utilizados por empresa de serviços de comunicação multimídia sem autorização

15 de outubro de 2019

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) interpôs apelação contra a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária […]

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TJ/ES: Paciente que teve queimaduras após parto em maternidade deve ser indenizada

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