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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Primeira Seção, especializada em direito público, para […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável. 15/10/19 – A Oitava […]

Para estimular cumprimento de metas, gestores atuavam de forma abusiva e desrespeitosa. Humilhado constantemente pelos superiores quando não alcançava as […]

A empresa não demonstrou a motivação da dispensa. 14/10/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]

A inadimplência do município e dos órgãos da administração indireta em relação às contas de luz dos órgãos públicos autoriza […]

Um consumidor que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa de refrigerante deverá receber indenização de R$ 5 mil. […]

Cartórios de registro civil, registro de imóveis e tabelionato de notas devem pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). A decisão […]