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Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, as atividades indicadas como hipóteses de incidência da taxa dizem respeito à própria razão […]

​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e, por […]

​​​Somente com a notícia da morte do executado nos autos e a intimação do exequente é que se inicia o […]

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou incabível a […]

A pretensão de indenização em caso da não devolução da mercadoria armazenada pelos armazéns gerais prescreve em três meses a […]

Para que o benefício de pensão por morte seja concedido é necessária a comprovação do óbito, a qualidade de segurado […]

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, foi o relator do processo O Conselho da Justiça Estadual (Cojus) aprovou, à […]