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TJ/AC: Justiça autoriza pagamento de 50% do valor de aluguel a empresária impedida de desenvolver atividades

17 de abril de 2020

Decisão da 5ª Vara Cível considerou que isolamento social necessário para o combate à pandemia do novo coronavírus afetou faturamento […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho suspende dívida de patrão com ex-empregado após fechamento de shopping em razão da Covid-19

17 de abril de 2020

O juiz Tarcísio Correa de Brito, titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, suspendeu o cumprimento de […]

TJ/MS: Imóvel em zona urbana sem destinação rural deve pagar IPTU

17 de abril de 2020

Mato Grosso do Sul tem muitos municípios onde a população mora em chácaras e sítios muito próximos das áreas rurais. […]

TJ/SC: Juiz abre prazo recursal após advogado se posicionar sobre decisão nas redes sociais

17 de abril de 2020

Procuradores que demonstrarem conhecimento das decisões judiciais antes mesmo de suas intimações terão o prazo recursal contado a partir daquele […]

TJ/SC: Justiça garante direito de casal circular com cão dócil em áreas comuns de condomínio

17 de abril de 2020

A 1ª Vara Cível da Capital reconheceu o direito de um casal de moradores transitar com um cãozinho nas áreas […]

TJ/RN: Liminar mantém validade de decreto que autoriza funcionamento de feiras e supermercados em Natal

17 de abril de 2020

Ao julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Amaury Moura indeferiu, nesta quinta-feira (16), […]

TJ/PB: Justiça determina redução em 50% do aluguel de imóvel em aeroporto

17 de abril de 2020

A juíza Silvana Carvalho Soares, da 4ª Vara Cível da Capital, deferiu parcialmente a tutela antecipada requerida por uma representante […]

TJ/PB: Energisa não pode cortar fornecimento de energia de empresa de hotelaria durante a pandemia

17 de abril de 2020

Por decisão da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 3ª Vara Cível de Campina Grande, a Energisa não poderá efetuar […]

TJ/DFT: Cancelamento de prova de concurso não gera dano moral

17 de abril de 2020

A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou improcedente o pedido de indenização por […]

TJ/DFT: Justiça suspende visitas paternas temporariamente para evitar disseminação do coronavírus

17 de abril de 2020

Em decisão liminar, desembargador da 8ª Turma Cível do TJDFT determinou a suspensão temporária do regime de visitas de um […]

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