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TRF4: Empresa de alimentos que atua dentro de aeroporto deve manter pagamento de concessão com Infraero

15 de abril de 2020

O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), derrubou liminar da 6ª […]

TRT/MS: Trabalhadores administrativos de estabelecimentos de saúde poderão ter salário reduzido ou suspensão do contrato durante pandemia

15 de abril de 2020

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região homologou, na tarde de hoje (14), um termo aditivo às Convenções Coletivas […]

TJ/RJ nega recurso e empresa de energia segue proibida de cortar fornecimento de energia elétrica por 90 dias

15 de abril de 2020

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou o pedido […]

TRT/AM-RR determina fornecimento de máscaras a empregados dos Correios que atuam no atendimento ao público

15 de abril de 2020

A empresa deverá, ainda, adotar uma série de providências para prevenir o contágio durante a pandemia do novo coronavírus. O […]

TJ/MS: Não há precedência do cumprimento da pena de reclusão do crime hediondo sobre a do comum

15 de abril de 2020

A 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de MS, por maioria de votos, manteve o entendimento de que, havendo […]

TJ/MS: Depósito de cimento deve parar atividade poluidora e indenizar vizinho

15 de abril de 2020

Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS manteve a condenação de uma empresa que armazenava cimento […]

TJ/MS: Cobrança indevida após desistência de compra gera danos morais

15 de abril de 2020

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um consumidor em face de […]

TJ/SP suspende liminar que expandia pagamento de auxílio merenda a todos os alunos do Estado

15 de abril de 2020

Cabe ao Executivo decidir a abrangência do benefício. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco […]

TJ/MS: Energisa deve ressarcir seguradora por danos de eletrônicos

15 de abril de 2020

A juíza da 4ª Vara Cível de Dourados, Daniela Vieira Tardin, julgou procedente a ação regressiva de ressarcimento, condenando uma […]

TJ/DFT: Companhia deve restabelecer fornecimento de água de idosa que não transferiu contrato devido à pandemia

15 de abril de 2020

A juíza da Vara Cível de Planaltina determinou, em decisão liminar, que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal […]

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