STJ: Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor
17 de outubro de 2019
Regulada pelo artigo 155 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legitimidade para o pedido de destituição do […]
TST: Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município
17 de outubro de 2019
O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta. A Oitava Turma do Tribunal […]
TST: Petrobras é condenada por assédio sexual de fiscal do contrato a terceirizada
17 de outubro de 2019
Ficou demonstrado que ele a perseguiu após ser rejeitado. Uma técnica de edificações que prestava serviços para a Petróleo Brasileiro […]
TRF1: Funcionário da CEF é condenado por fraude na obtenção de empréstimos em nome de terceiros
17 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um empregado da Caixa Econômica […]
TRF1: ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins
17 de outubro de 2019
Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
TJ/DFT: Descumprimento de medida protetiva com anuência da vítima não afasta crime
17 de outubro de 2019
O consentimento da vítima de violência doméstica quanto à permanência do agressor na residência do casal, após o deferimento de […]
TJ/SC mantém multa superior a R$ 1 milhão aplicada por Procon na BV Financeira
17 de outubro de 2019
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade de 39 multas aplicadas pelo Procon de Criciúma contra uma […]
TJ/RS: Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai
17 de outubro de 2019
Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de […]
TJ/ES: Mercado livre deve indenizar homem que vendeu videogame mas não recebeu pagamento
17 de outubro de 2019
Em decisão, o juiz destacou que o sucesso do site de compra e venda é decorrente da promessa de segurança, […]
TJ/PB: Marido enganado por mulher sobre a paternidade do filho consegue anular o casamento
17 de outubro de 2019
Um casamento foi anulado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por motivo de a esposa ter […]
15 de janeiro
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