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​​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do […]

O colegiado manteve a dispensa por justa causa. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]

A empregada ficava numa sala fechada, sem poder conversar com colegas ou acessar a internet. A Segunda Turma do Tribunal […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, da 8ª Vara Federal da Seção […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou ao impetrante, policial militar aposentado, o direito de […]

A pretensão de indenização em casos de não devolução da mercadoria armazenada pelos armazéns gerais prescreve em três meses, a […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma liminar de primeiro grau que havia concedido temporariamente o benefício […]

O estado de Pernambuco deverá fornecer o medicamento Spinraza (Nusinersen) para um bebê de três meses de vida e portador […]

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento do Exército pelo crime de estelionato. O militar falsificou […]

O intervalo de tempo no qual a empregada gestante fica afastada em licença-maternidade deve ser considerado no cálculo da sua […]