TJ/RN: Justiça concede servidão administrativa para instalação de linha de transmissão
2 de dezembro de 2025
A Vara Única da Comarca de Patu/RN concedeu a uma concessionária federal de energia, a servidão administrativa de um imóvel […]
TRT/AM-RR: Justiça do Trabalho determina reintegração de trabalhadora idosa com câncer e restabelecimento de plano de saúde
2 de dezembro de 2025
Decisão reconhece caráter discriminatório da dispensa e destaca a proteção à dignidade e à saúde da pessoa idosa. A Justiça […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho descarta estabilidade a estagiária gestante
2 de dezembro de 2025
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais rejeitou o pedido de uma estagiária que buscava ser reintegrada ao trabalho ou, […]
TRT/MT: Justiça reconhece rescisão indireta de gestante após alterar horário de saída
2 de dezembro de 2025
Mudanças no horário ou nas condições de trabalho feitas sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o […]
TJ/RN: Consumidor será indenizado após marceneiro abandonar serviço
2 de dezembro de 2025
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha/RN condenou dois réus ao pagamento de indenização […]
STF valida gratuidade de transporte intermunicipal para pessoas com câncer em Rondônia
1 de dezembro de 2025
Para o Plenário, a norma, que garante o benefício a pessoas de baixa renda em tratamento, não tem impacto financeiro […]
STJ: Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
1 de dezembro de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a protocolização de embargos à execução nos próprios autos […]
STJ: Adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução
1 de dezembro de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.269), consolidou o entendimento […]
TRF1: Alteração na Lei de Benefícios da Previdência Social não modifica manutenção de auxílio-acidente com sequela permanente
1 de dezembro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do Instituto […]
TRF1: Pensão por morte rural é concedida com base em união estável comprovada por declaração da Funai e testemunhas
1 de dezembro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento à apelação contra […]
19 de junho
19 de junho
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