Notícias

TJ/AC: Passageira que perdeu concurso deve ser indenizada em R$ 5 mil por empresa de transporte

3 de dezembro de 2025

1ª Câmara Cível reconheceu que houve falha na prestação do serviço; situação foi considerada como fortuito interno. A 1ª Câmara […]

TJ/SC: Município pode cobrar multa de banco sem execução fiscal

3 de dezembro de 2025

Seguro-garantia apresentado na ação pode ser usado para quitar sanção do Procon. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por […]

TJ/MT: Imóvel inabitável leva Justiça a obrigar construtoras a custear aluguel de moradora

3 de dezembro de 2025

Vícios estruturais que tornaram um imóvel inabitável levaram a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato […]

TRT/RN: Contrato de empregado que continuou trabalhando após final de obra não é considerado temporário

3 de dezembro de 2025

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu como por tempo indeterminado um suposto contrato […]

TJ/RN: Empresa de turismo é condenada por não reembolsar pacote de viagem cancelado

3 de dezembro de 2025

O Juizado Especial Cível da Comarca de Touros/RN condenou a empresa de turismo a devolver o valor de R$1.358,00 a um […]

TJ/DFT: Academia é condenada por falta de socorro a aluna lesionada em aula de muay thai

3 de dezembro de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião/DF condenou a Villar São Sebastião Ltda. a indenizar, por danos morais e […]

TJ/RN: Banco é isento de condenação após comprovar legalidade em contrato com cliente

3 de dezembro de 2025

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença inicial da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que julgou […]

TJ/DFT: Aplicativo de transporte indenizará passageiro abandonado durante trajeto

3 de dezembro de 2025

A 99 Tecnologia foi condenada a indenizar passageiro abandonado no meio do trajeto durante a madrugada. O juiz do 2º […]

TJ/SP: Lei que implementa tratamento contra depressão infantil e na adolescência é constitucional

3 de dezembro de 2025

Ausência de vício de iniciativa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei […]

TJ/MG: Falta de regularização de curso gera indenização a aluno

3 de dezembro de 2025

Instituição de ensino superior não informou sobre registro incompleto em conselho. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/AC: Passageira que perdeu concurso deve ser indenizada em R$ 5 mil por empresa de transporte

TJ/SC: Município pode cobrar multa de banco sem execução fiscal

TJ/MT: Imóvel inabitável leva Justiça a obrigar construtoras a custear aluguel de moradora

TRT/RN: Contrato de empregado que continuou trabalhando após final de obra não é considerado temporário

TJ/RN: Empresa de turismo é condenada por não reembolsar pacote de viagem cancelado

TJ/DFT: Academia é condenada por falta de socorro a aluna lesionada em aula de muay thai

TJ/RN: Banco é isento de condenação após comprovar legalidade em contrato com cliente

TJ/DFT: Aplicativo de transporte indenizará passageiro abandonado durante trajeto

TJ/SP: Lei que implementa tratamento contra depressão infantil e na adolescência é constitucional

TJ/MG: Falta de regularização de curso gera indenização a aluno

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STF retira suspensão de processos sobre ‘pejotização’ em primeira instância e nos TRTs

TJ/MG: Transferência de herança para beneficiário específico exige escritura pública

TJ/PB: Comando oculto em petição leva advogado a multa de R$ 32,8 mil

TJ/SC: Justiça detecta uso de ‘prompt injection’ em petição e aplica litigância de má-fé

Serviços