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TJ/RN: Detran não pode exigir procuração em atos de rotina realizados por despachante documentalista

28 de novembro de 2025

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal (RN) concedeu, de maneira parcial, um Mandado de Segurança impetrado […]

TJ/MT: Justiça veta cobrança dupla de juros em dívida bancária e garante equilíbrio ao consumidor

28 de novembro de 2025

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão que proibiu […]

TJ/MG: Homem é condenado por injúria racial e ameaça contra a mãe idosa de 70 anos

28 de novembro de 2025

Decisão se baseou em relatos da vítima e de testemunhas. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/RS: Crítica política não caracteriza injúria e difamação

28 de novembro de 2025

Figuras públicas que utilizam as redes sociais para expressar posicionamentos políticos estão sujeitas ao debate público e à crítica. Com […]

TJ/DFT: Justiça determina devolução de veículo negociado em golpe do falso intermediário

28 de novembro de 2025

A 1ª Vara Cível de Brasília determinou a restituição de veículo ao antigo proprietário, após reconhecer a nulidade de negociação […]

Mulher contesta dívida com clínica e TJMT manda realizar perícia em assinaturas duvidosas

28 de novembro de 2025

Uma moradora de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, questionou na Justiça uma cobrança de R$ 6,5 mil feita […]

TJ/RS Suspende efeitos de lei sobre instalação de câmeras de vídeo na rede municipal de ensino

28 de novembro de 2025

Em decisão liminar assinada nesta quarta-feira (26/11), o Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu parcialmente […]

TJ/RN determina indenização de R$ 15 mil a passageiro que perdeu consulta após cancelamento de voo

28 de novembro de 2025

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou, por danos morais e materiais, uma companhia aérea pelo […]

TJ/DFT: Técnico de enfermagem é condenado a 42 anos de reclusão por roubar pacientes

28 de novembro de 2025

A 4ª Vara Criminal de Ceilândia/DF condenou técnico de enfermagem acusado de roubar pacientes que estavam internados no Hospital Regional […]

TRT/SP: Queda de muro sobre trabalhador gera responsabilidade objetiva de construtora

28 de novembro de 2025

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma construtora […]

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