TJ/MS: Cobrança de condomínio a antiga proprietária de lote é indevida
29 de outubro de 2019
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um condomínio contra a decisão de […]
TJ/SP: Operadora de celular indenizará idosa de 91 anos por excesso de cobranças
29 de outubro de 2019
Cliente recebeu dezenas de ligações em três dias A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP: Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar
29 de outubro de 2019
Cobrança de IPVA foi irregular A 4ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de […]
TRT/SP nega validade de redução de intervalo intrajornada autorizada por negociação coletiva
29 de outubro de 2019
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Vibracoustic do Brasil Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha […]
TJ/AM condena editora pelo uso indevido da imagem de empresário amazonense em capa de revista de circulação nacional
29 de outubro de 2019
Empresário que teve imagem associada a movimento grevista será indenizado em 150 mil reais por danos morais A Terceira Câmara […]
STF nega pedido de juízes para invalidar regras da reforma da previdência de 2003
28 de outubro de 2019
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
STF Cassa decisão que assegurava a juíza o pagamento de ajuda de custo por nomeação para o cargo
28 de outubro de 2019
A ministra Cármen Lúcia apontou violação à Súmula Vinculante 37 do STF, que veda ao Judiciário conceder vantagens a agentes […]
STJ: Entenda mais sobre o equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios
28 de outubro de 2019
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência […]
STJ: Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência
28 de outubro de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata que pleiteava […]
STJ: Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
28 de outubro de 2019
No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a […]
16 de janeiro
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