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Por ausência de justa causa, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de […]

A instalação de um ar-condicionado em área inadequada de um condomínio levou a Justiça da Capital a determinar a remoção […]

A juíza substituta da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF condenou o Banco de Brasília S.A. […]

A construtora PDCA Engenharia Ltda deverá pagar R$ 15 mil, para cada casal, quais sejam: Ailson Luiz Pimenta e Adriana […]

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proveu, por unanimidade, a […]

O autor requereu o custeamento do tratamento médico, contudo o juiz entendeu que não foi comprovado nos autos que a […]

Instituição financeira também terá de retirar nome de cadastros. Depois de ignorar um acordo que havia sido celebrado no Procon, […]

O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Águas Claras condenou a OI SA pela cobrança de serviço não contratado […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional parte de uma lei do município de […]

​O teste de capacidade física em concurso público só pode ser exigido se houver previsão na lei que criou o […]