STJ: Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime
6 de dezembro de 2019
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cargo público, a função ou o mandato eletivo a […]
STJ: Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa
6 de dezembro de 2019
O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) – obrigatório para as sociedades cooperativas – é indivisível, e por […]
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
6 de dezembro de 2019
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos […]
TST: Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
6 de dezembro de 2019
Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco. Um motorista que sofreu mais de […]
TRF1: Empresário é absolvido de extração ilegal de areia em face do restabelecimento da licença para exploração
6 de dezembro de 2019
O restabelecimento da licença para a exploração de matéria-prima pertencente à União, que já vinha sendo desenvolvida, implica regularização da […]
TRF1: Segurada não é obrigada a devolver valor de beneficio recebido em duplicidade por erro do INSS
6 de dezembro de 2019
Uma mulher que efetuou a devolução de R$53.000,00 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a valores que recebeu […]
TRF1: Não é permitida a utilização dos créditos do IPI pelo estabelecimento filial equiparado a industrial por opção
6 de dezembro de 2019
Cada estabelecimento industrial da mesma pessoa jurídica é considerado um contribuinte e sujeito passivo autônomo, o que impede a transferência […]
TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca
6 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (4/12) uma liminar em favor de um idoso de 76 […]
TRF4: Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB
6 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um mandado de segurança e garantiu a um bacharel […]
TJ/ES: Cliente deve ser indenizada após esperar mais de uma hora para ser atendida em banco
6 de dezembro de 2019
Em decisão, juiz destacou que a conduta apresentada pela empresa foi desrespeitosa e abusiva. Um banco foi condenado a indenizar […]
26 de janeiro
26 de janeiro
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