TJ/SP: Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários
9 de dezembro de 2019
Decisão foi proferida por unanimidade. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que […]
TJ/MG nega pedido de fertilização “in vitro” com recursos públicos
9 de dezembro de 2019
Estado e município não devem arcar com tratamento para atender desejo pessoal. O juiz Matheus Bicalho de Melo Chavinho, da […]
TRT/MT: Trabalhadora dispensada de novo serviço uma semana após deixar antigo emprego será indenizada
9 de dezembro de 2019
Empregador que convoca candidato à vaga de emprego para se apresentar ao serviço, induzindo-o a se desligar do antigo vínculo […]
TJ/CE: Cliente que comprou carro da Volkswagen defeituoso ganha direito de substituí-lo e receber indenização
9 de dezembro de 2019
A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores e a Concessionária Saganor devem pagar, solidariamente, R$ 10 mil de danos […]
TJ/GO: Mulher é condenada por adulterar atestado médico
9 de dezembro de 2019
Por ter adulterado um atestado médico que a isentou de exercer suas atividades por apenas um dia, e não os […]
TJ/GO: Médica é condenada por homicídio culposo de paciente
9 de dezembro de 2019
A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 12ª Vara Criminal de Goiânia, condenou uma médica a um ano e três meses […]
TJ/DFT: TAM é condenada por morte de animal durante voo
9 de dezembro de 2019
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S/A a indenizar, por danos materiais […]
TJ/DFT: GOL terá que indenizar passageiros por atraso de mais de 30 horas
9 de dezembro de 2019
A Gol Linha Aéreas terá que indenizar um casal de passageiros após um atraso de aproximadamente 33 horas no voo. […]
TJ/DFT: Culpa exclusiva de preso pela própria morte afasta dever do estado de indenizar família
9 de dezembro de 2019
A 6ª Turma Cível do TJDFT decidiu que o Distrito Federal não tem o dever de indenizar mãe de detento […]
TRT/RS reconhece vínculo de emprego entre preparador de pisos e empresa do ramo
9 de dezembro de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o vínculo de emprego entre um preparador […]
26 de janeiro
26 de janeiro
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