TJ/MT nega pedido de reclassificação de candidata em concurso público
10 de dezembro de 2019
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o […]
STF: Revisão anual de remuneração de servidores depende de previsão na LDO e na LOA
9 de dezembro de 2019
Em sessão virtual, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual é […]
STF suspende decisão que concedeu auxílio-moradia a juiz federal
9 de dezembro de 2019
O relator, ministro Edson Fachin, verificou aparente violação à decisão tomada na Ação Originária (AO) 1773, na qual se determinou […]
STF suspende lei de PE que proíbe operadoras de telefonia de oferecerem serviços de valor adicionado
9 de dezembro de 2019
Segundo o decano, o STF considera que a edição de leis estaduais que impõem obrigações às prestadoras de serviços de […]
STJ afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguro
9 de dezembro de 2019
Regulados por normas específicas, os contratos de representação para a venda de seguros não permitem a aplicação, ainda que por […]
STJ: Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
9 de dezembro de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais […]
STJ: Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo
9 de dezembro de 2019
Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a […]
TRF1 acata pedido do réu para alterar motivo da sua absolvição
9 de dezembro de 2019
A inexistência do fato, prevista no art. 386, I, do CPP, é uma das hipóteses mais seguras para a absolvição, […]
TRF4 nega pedido de prorrogação de serviço militar temporário
9 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma militar do Comando Naval de Porto Alegre […]
TRF4: Contribuições previdenciárias não devem incidir sobre o terço constitucional de férias
9 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu o direito dos filiados do Sindicato dos Empregados […]
26 de janeiro
26 de janeiro
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